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Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o...
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Q740724
Teclas de Atalhos
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Segundo as normas estabelecidas na Constituição
Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar
conflito negativo de competência entre Juizado
Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da
Seção Judiciária do Estado do Piauí, é:
A
a Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais.
B
o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
C
o Superior Tribunal de Justiça.
D
o Supremo Tribunal Federal.
E
o Conselho Nacional de Justiça.