Suponha que uma medida provisória tenha aumentado
as alíquotas do imposto de renda. É correto
dizer que o aumento
A
não pode ser cobrado nunca, porque medida
provisória não pode majorar alíquota de imposto.
B
somente poderá ser cobrado depois que a
medida provisória for convertida em lei.
C
somente poderá ser cobrado noventa dias
depois de a medida provisória ser convertida
em lei.
D
somente poderá ser cobrado no ano seguinte
àquele em que a medida provisória for convertida
em lei.
E
somente poderá ser cobrado no exercício
seguinte àquele em que a medida provisória
tiver sido editada e, ainda assim, desde que a
medida provisória tenha sido convertida em
lei até o último dia do exercício financeiro em
que foi editada.
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