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A respeito das normas constitucionais, assinale a opção...
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Q741113
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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A respeito das normas constitucionais, assinale a opção
incorreta.
A
Dizem-se operativos os preceitos constitucionais que são
dotados de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não
dependente de condições institucionais ou de fato. Por outro
lado, as normas programáticas são as que definem objetivos
cuja concretização depende de providências situadas fora ou
além do texto constitucional.
B
Quanto à matéria que disciplinam, as disposições
constitucionais podem ser classificadas em normas de
organização, que dispõem sobre a ordenação dos poderes do
Estado, sua estrutura, competência, articulação recíproca e
o estatuto dos seus titulares, e normas definidoras de direitos,
que traçam os direitos fundamentais dos jurisdicionados.
C
Quanto à classificação das normas, a doutrina é unânime em
afirmar que se pode realizar com segurança a distinção entre
normas constitucionais materiais e formais. As primeiras
veiculam regras que tratam da essência da constituição, tais
como as que dizem respeito aos limites e atribuições dos
poderes políticos; as segundas, regras de conteúdo variado.
D
Consideram-se autoexecutáveis as disposições
constitucionais bastantes em si, completas e suficientemente
precisas na sua hipótese de incidência e na sua disposição,
aquelas que ministram os meios pelos quais se possa exercer
ou proteger o direito que conferem, ou cumprir o dever e
desempenhar o encargo que elas impõem.
E
Os preceitos não autoaplicáveis são as disposições
constitucionais incompletas ou insuficientes, para cuja
execução se faz indispensável a mediação do legislador,
editando normas infraconstitucionais regulamentadoras.