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Assinale a opção correta.
1
Q74115
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
Somente os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir taxas.
B
Embora não possa haver dois impostos com a mesma base de cálculo, nada impede que uma taxa tenha a mesma base de cálculo de um imposto.
C
Pertence integralmente à União o produto da arrecadação dos impostos por ela instituídos.
D
O Poder Executivo está constitucionalmente autorizado a alterar, por decreto, alíquotas do imposto territorial rural, a fim de garantir a eficácia do princípio da progressividade.
E
É inconstitucional a isenção instituída pela União, na vigência da Constituição de 1988, de tributo da competência dos Estadosmembros.