Foram inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº...
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Q742030
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Foram inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/04, exceto:

A
A garantia a todos, no âmbito judicial e administrativo, de uma duração razoável do processo e da celeridade de sua tramitação.

B
Fixação da competência da Justiça Federal para processar e julgar causas relativas a direitos humanos.

C
Criação do Conselho Nacional de Justiça.

D
Criação da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

E
Criação da Súmula Vinculante.