De acordo com a Constituição da Republica, as normas...
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Q742154
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da Republica, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.

A
são normas programáticas.

B
Têm validade após regulamentação em lei.

C
Decorrem dos tratados internacionais

D
Excluem outros princípios por ela adotados.

E
Têm aplicação imediata.