A Constituição garante a plena liberdade de associação para...
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Q742455
Teclas de Atalhos
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A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII).


A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação


A

depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.


B

não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.


C

depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.


D

não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.