Segundo o novel entendimento do Supremo Tribunal
Federal, é possível a aplicação, no direito brasileiro,
do conceito de inconstitucionalidade de normas
constitucionais originárias, defendido na obra de Otto
Bachof, uma vez que a enumeração de cláusulas
pétreas, no texto original da Constituição, imporia uma
hierarquia entre as normas constitucionais originárias.