Sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres
individuais, difusos e coletivos e garantias constitucionais,
assinale a única opção correta.
A
A liberdade de manifestação do pensamento, nos
termos em que foi definida no texto constitucional, só
sofre restrições em razão de eventual colisão com o
direito à intimidade, vida privada, honra e imagem.
B
São imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia
os crimes definidos como hediondos, na forma da lei.
C
Por ser direito personalíssimo, os indivíduos só têm
direito a receber dos órgãos públicos informações de
seu interesse particular.
D
Nos termos do texto constitucional, a todos são
assegurados, como direito individual, os meios que
garantam a celeridade da tramitação do processo
judicial e administrativo.
E
Com relação aos efeitos do mandado de injunção, o
Supremo Tribunal Federal adota, de forma majoritária
em suas decisões, a posição concretista individual
intermediária.
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