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Acerca dos subsídios, é correto afirmar:
1
Q748442
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal.
Acerca dos subsídios, é correto afirmar:
A
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente.
B
Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 60% dos
subsídios dos Deputados Estaduais.
C
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 7,5% (sete e meio por
cento) da receita do Município.
D
O aumento dos subsídios dos Deputados Estaduais autoriza automaticamente o reajuste dos subsídios dos Vereadores.
E
Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal não enviar o repasse relativo aos subsídios dos Vereadores até
o dia dez de cada mês.