Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a...

Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que


A

a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.


B

as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.


C

a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.


D

a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e, com base no interesse nacional, proibirá a remessa de lucros.


E

incumbe exclusivamente ao Poder Público a prestação de serviços públicos.