Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a
situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
A
limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.
B
recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre,
obrigatoriamente.
C
recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.
D
instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.
E
dispensa do atingimento dos resultados fiscais.
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