Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública...
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Q749495
Teclas de Atalhos
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Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:

A
limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.

B
recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.

C
recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.

D
instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.

E
dispensa do atingimento dos resultados fiscais.