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Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede especial de ensino.
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.