faz parte do texto constitucional, com o mesmo valor normativo das demais
normas constitucionais.
C
não faz parte do corpo principal do texto constitucional, mas serve de fonte
interpretativa sistemática e histórica, segundo parte da doutrina constitucional
brasileira.
D
não é norma constitucional e por isso não poderá ser paradigma comparativo
para declaração de inconstitucionalidade.
E
é norma infraconstitucional.
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