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Quanto aos princípios constitucionais da Administração...
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Q752442
Teclas de Atalhos
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Quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar:
A
O princípio da prevalência do interesse público sobre o particular é exemplo de norma constitucional explícita.
B
A atividade administrativa estatal não se subordina a quaisquer parâmetros legalistas stricto sensu e sim principiológicos.
C
O princípio constitucional da eficiência equipara a atuação Administração Pública aos parâmetros de atuação da iniciativa privada.
D
A conflituosidade é ínsita à natureza dos princípios, o que levou o constituinte a positivar valores que se chocam entre si.
E
O princípio constitucional da impessoalidade é insuscetível de mitigação, mesmo em casos de comprometimento da segurança nacional.