É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a
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Q754026
Teclas de Atalhos
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É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a

A
possibilidade de somar gratificações e abonos ao salário do servidor público para que atinja o salário mínimo.

B
constitucionalidade da cobrança de taxa de lixo pelos Estados.

C
constitucionalidade da cobrança de ISS sobre locação de bens móveis.

D
inconstitucionalidade da exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

E
constitucionalidade da cobrança de taxa para matrícula em universidade pública.