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É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme...
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Q755576
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
É da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme
definido na Constituição em vigor, julgar,
A
originariamente, as ações contra o Conselho Nacional
de Justiça.
B
originariamente, nos crimes comuns, os Governadores
dos Estados.
C
originariamente, os mandados de segurança contra ato
de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica.
D
em recurso ordinário, os habeas-corpus, quando a
autoridade coatora for juiz federal.
E
em recurso ordinário, as causas em que forem partes
Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro, Município
ou pessoa residente ou domiciliada no País.