Julgue os itens a seguir, com relação aos princípios fundamentais
da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.
É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional
segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
C
Certo
E
Errado
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