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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas à...
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Q75997
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas à Constituição são promulgadas:
A
Pelo Presidente da República.
B
Pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Pela Mesa da Câmara dos Deputados.
D
Pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
E
Pelo Presidente do Congresso Nacional.