Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No momento da tramitação do projeto de lei do orçamento nas...
1
Q765697
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No momento da tramitação do projeto de lei do orçamento nas casas legislativas, emendas podem ser apresentadas pelos parlamentares, de acordo com o previsto na CRFB. São emendas ao orçamento que podem ser aprovadas, EXCETO:
A
As que corrigem erros e omissões.
B
As que tratam de dispositivos do texto do projeto.
C
As que tratam de dotações para pessoal e encargos.
D
As que concedem subvenções, mediante anulação de despesas.