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Ao dispor sobre o regime constitucional da educação...
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Q767193
Teclas de Atalhos
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Ao dispor sobre o regime constitucional da educação,
estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios
com base nos quais o ensino será ministrado. Entre
eles, encontram-se os seguintes:
A
formação para o trabalho; e garantia de padrão de
qualidade.
B
tratamento prioritário da pesquisa científica básica; e
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas,
e coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino.
C
gratuidade do ensino público em estabelecimentos
oficiais; e universalização do acesso aos bens e
serviços educacionais.
D
garantia de padrão de qualidade; e gratuidade do
ensino público em estabelecimentos oficiais.
E
garantia de acesso do trabalhador adolescente e
jovem à escola; e formação para o trabalho.