Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal...
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Q767978
Teclas de Atalhos
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Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.


B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.


C

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.


D

As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.


E

É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.