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Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico...
Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da imunidade:
A
é uma classe finita de normas jurídicas contidas no texto da Constituição Federal que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir normas instituidoras de tributos.
B
é um favor legal consubstanciado na dispensa do tributo devido.
C
é uma limitação infra-constitucional às competências tributárias.
D
providência infra-constitucional que impede a incidência tributária. É uma hipótese de não-incidência legalmente qualificada.
E
é aplicável, tão-somente, aos tributos vinculados.