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Estaria de acordo com os parâmetros fixados pela...
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Q772096
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue
os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição
dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.
Estaria de acordo com os parâmetros fixados pela Constituição
Federal emenda à constituição de determinado estado que
previsse, no caso de vacância dos cargos de governador e
vice-governador do estado no último ano do mandato
governamental, a convocação sucessiva, para o exercício do
cargo de governador pelo período restante do mandato, do
presidente da assembleia legislativa e do presidente do tribunal
de justiça do estado.
C
Certo
E
Errado