A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as...
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Q775514
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

A
não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.

B
ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

C
exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.

D
têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

E
possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.