A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do
patrimônio, atribuindo a seguinte competência:
A
cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
B
cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
C
cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.
D
cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da
União.
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