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O Presidente da República, consoante as normas...
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Q782705
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República, consoante as normas constitucionais, possui diversas atribuições, dentre elas destacam-se
A
nomear o Advogado-Geral da União, escolher o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decretar indulto.
B
declarar o estado de defesa, celebrar atos internacionais, editar, deliberar e sancionar Medidas Provisórias.
C
indicar o Presidente do Senado, nomear Juiz do Tribunal Regional do Trabalho e convocar o Conselho de Defesa Nacional.
D
aprovar o Vice-Presidente da República, aceitar lista tríplice para Procurador-Geral da República e conceder anistia ampla e geral.
E
promover Oficiais Generais, enviar ao Congresso projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e exercer a direção superior da administração federal.