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Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos...

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):

A
Junta Eleitoral.

B
Circunscrição Eleitoral.

C
Tribunal Superior Eleitoral.

D
Tribunal Regional Eleitoral.