Sabe-se que a Constituição Federal sofre controle de
diversas formas. Acerca do controle constitucional, é
correto afirmar que
A
é admitida a concessão de liminar em Ação Direta de
Inconstitucionalidade, por omissão.
B
o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
não se sujeita a prazos prescricional ou decadencial,
vez que atos inconstitucionais não são suscetíveis de
convalidação pelo decurso do tempo.
C
o procedimento a ser seguido pela Ação Direta de
Inconstitucionalidade por omissão não é o mesmo da
ação de inconstitucionalidade genérica.
D
a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de
sua natureza e finalidade especial, é suscetível de
desistência a qualquer tempo.
E
na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão
é obrigatória a oitiva do Advogado-Geral da União,
tendo em vista que qualquer ato impugnado deve ser
defendido.