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Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público −...
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Q782986
Teclas de Atalhos
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Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP,
a Constituição Federal estabelece que
A
sua função precípua é o controle da atuação administrativa
e financeira da instituição e do cumprimento
dos deveres funcionais de seus membros,
cabendo-lhe, inclusive, exercer o controle externo da
atividade policial.
B
sua composição é heterogênea, com quatorze membros,
entre representantes do Ministério Público,
juízes, advogados e cidadãos, com mandato de dois
anos, admitida uma recondução e tendo como Presidente
o Procurador Geral de Justiça.
C
seus membros, com exceção do Presidente do Conselho,
serão nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a sua escolha pela maioria
absoluta do Senado Federal.
D
para garantia da imparcialidade, o CNMP escolherá,
em votação secreta, dentre um dos membros do
Poder Judiciário, o Corregedor nacional.
E
é de competência do Supremo Tribunal Federal processar
e julgar, originariamente, as ações contra o
CNMP.