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Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar...
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Q783044
Teclas de Atalhos
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Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:
A
o crime político.
B
a extradição solicitada por estado estrangeiro.
C
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
D
nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
E
o habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.