Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca
da seguridade social.
Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do
valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos
critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve
ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja
concessão tenha corrido sob regime legal anterior.
C
Certo
E
Errado
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