Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.
Caso o governo de um estado-membro esteja extrapolando os
limites legais de despesa com pessoal ativo e inativo, tal fato
deverá ser motivo de preocupação para servidores públicos
estaduais, mesmo que estáveis, lotados nesse estado, pois
existe na CF a possibilidade de o servidor público, ainda que
estável, ser exonerado se o mencionado estado não tomar
providências para limitar suas despesas, nos termos de lei
complementar já editada e em vigor. As medidas que podem
ser tomadas pela administração para diminuir os referidos
gastos incluem, por exemplo, a redução em pelo menos 20%
das despesas com cargos comissionados e com funções de
confiança.
C
Certo
E
Errado
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