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A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da...
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Q786484
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.
A autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da
própria proposta orçamentária dentro dos limites
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias são
asseguradas às defensorias públicas estaduais e afiançam a
legitimidade destas para iniciativa de projeto de lei para
criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares,
política remuneratória e plano de carreira.
C
Certo
E
Errado