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É possível utilizar-se da declaração de...
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Q786833
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
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A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens seguintes.
É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade
parcial sem redução de texto como instrumento decisório
para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que
assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem,
todavia, alterar seu texto.
C
Certo
E
Errado