É possível utilizar-se da declaração de... - Gran Questões
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Q786833
Teclas de Atalhos
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A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.

C
Certo

E
Errado