Dispunham o artigo 217, caput, e seus parágrafos 1o, 5o e 6o, da Constituição brasileira de 1946, a seguir transcritos:
Comparativamente à disciplina estabelecida para alteração da Constituição da República atualmente vigente, é correto afirmar que, nesta,
A
a legitimidade para propositura de emenda à
Constituição é mais restrita, embora sejam mais
flexíveis os limites circunstanciais do poder de
reforma constitucional
B
são maiores as limitações circunstanciais e materiais
a que se submete o poder de reforma constitucional.
C
os limites materiais ao poder de reforma da
Constituição são mais flexíveis, assim como a
iniciativa para proposta de emenda, relativamente às
Assembléias Legislativas.
D
há mais legitimados para a proposição de emendas
à Constituição, sendo ainda menos exigente o
quorum estabelecido para as propostas de
Deputados Federais e Senadores.
E
somente é dispensado o mesmo tratamento à matéria
no que tange à legitimidade para apresentação de
propostas de emenda à Constituição.
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