Dentre outras, NÃO é considerada função institucional do...

Dentre outras, NÃO é considerada função institucional do...

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Q79552
Teclas de Atalhos
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Dentre outras, NÃO é considerada função institucional do Ministério Público


A
promover a ação civil pública para a proteção dos interesses difusos e coletivos.

B
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência.

C
promover o inquérito civil para a proteção do patrimônio público e social.

D
promover a ação de inconstitucionalidade interventiva.

E
exercer a advocacia junto aos Tribunais Superiores.