De acordo com o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, a concessão da aposentadoria integral para o servidor
público passou a ter diversas condições cumulativas. Dentre elas pode ser citada a exigência de
A
cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se deu a aposentadoria.
B
sessenta e cinco anos de idade, se homem; e sessenta anos, se mulher.
C
trinta anos de contribuição, se homem; e vinte e cinco, se mulher.
D
quinze anos de carreira no serviço público.
E
quinze anos de efetivo exercício no serviço público.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.