A cláusula de reserva de plenário determina que somente...

Q799598

Direito Constitucional Garantias e vedações ou proibições da magistratura (artigo 95 da CF)

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MEC - Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior - Área Engenheiro Eletricista - 2015

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A cláusula de reserva de plenário determina que somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou do respectivo órgão especial pode ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

Certo

Errado

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