Quanto aos direitos fundamentais e à tutela constitucional das
liberdades, assinale a opção correta.
A
A CF prevê direito à indenização por dano material, moral
e à imagem, consagrando ao ofendido a reparabilidade em
virtude dos prejuízos sofridos, não sendo possível, por essa
razão, pedido autônomo de indenização por danos morais,
sem que tenha havido dano material concomitante.
B
Dispõe a CF que nenhum brasileiro pode ser extraditado,
nem concedida extradição de estrangeiro por crime político
ou de opinião.
C
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas.
D
Será cabível, em qualquer circunstância, manejo de mandado
de segurança para proteger direito líquido e certo quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício
de atribuições do poder público.
E
Somente o brasileiro nato possui legitimação constitucional
para propositura de ação popular, desde que esteja em dia
com seus deveres políticos.
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