Não se admite o desvirtuamento da reclamação...
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Q800791
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.

C
Certo

E
Errado