Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional,
cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das
decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de
controle de constitucionalidade.
C
Certo
E
Errado
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