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Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter...
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Q800794
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo
de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma
constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o
condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de
descumprimento de preceito fundamental e ação direta
de inconstitucionalidade.
C
Certo
E
Errado