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Em relação ao Ministério Público é correto dizer que:
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Q801665
Teclas de Atalhos
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Ano:
2003
Em relação ao Ministério Público é correto dizer que:
A
considerando o princípio da unidade, o Ministério Público Federal pode atuar na Justiça Estadual
e o Ministério Público Estadual atuar na Justiça Federal, na defesa de suas funções,
prescindindo, para tanto, do litisconsórcio entre eles;
B
a vitaliciedade constitui uma garantia do cargo, por isso, o representante do Parquet, depois de
dois anos, só poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou decisão
tomada em processo administrativo disciplinar;
C
é função do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal e a ação civil pública;
D
a garantia da inamovibilidade dos representantes do Ministério Público só é conferida após o
decurso do estágio probatório de três anos;
E
é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.