Não constitui cláusula pétrea: - Gran Questões
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Não constitui cláusula pétrea:

Ano: 2003
Banca: Ministério Público da Paraíba - MPPB
Prova: MPPB - MPE PB - Promotor de Justiça - 2003
Não constitui cláusula pétrea:
A
a forma federativa do Estado;
B
o voto periódico;
C
o voto universal;
D
os direitos e garantias coletivas;
E
os direitos e garantias individuais.
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