São princípios constitucionais da Administração Pública
direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
A
Não-intervenção; Igualdade entre os Estados e Defesa
da Paz
B
Moralidade, Independência Nacional, Solução
Pacífica dos Conflitos
C
Legalidade, Impessoabilidade, Moralidade,
Publicidade e Eficiência
D
Repúdio ao Racismo, Impessoalidade, Moralidade,
Legalidade, Publicidade e Eficiência
E
Valores Sociais do Trabalho, Construção de uma
Sociedade Livre, Justa e Solidária e Igualdade