Acerca dos Direitos Fundamentais, é INCORRETO afirmar que
A
embora os direitos fundamentais estejam previstos na Constituição Federal de 1988, nada impede que outros
sejam reconhecidos, decorrentes dos princípios por ela adotados ou dos tratados internacionais em que a
República Federativa do Brasil seja parte.
B
a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede a realização de abortos fora dos
casos previstos em lei.
C
o Brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional desde que tenha aderido a este e concordado
com sua criação.
D
a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede que se reconheça o direito à
eutanásia.
E
a proteção ao direito à vida prevista na Constituição Federal de 1988 impede que se reconheça o direito ao
suicídio, sendo sua prática um crime.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.