Questão Q808417 - Direito Constitucional

Question

O Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento jurídico contitucional, acabando por criar de fato um novo Estado. Tal Poder, além de inicial, é visto pela doutrina como autônomo, ilimitado e incondicionado. Já o Poder Constituinte Derivado é criado pelo Originário, devendo obedecer, portanto às normas de seu instituidor. Com respeito ao Poder Constituinte Derivado, verifica-se que o: O Poder Constituinte Originário inicia um novo
ordenamento jurídico contitucional, acabando
por criar de fato um novo Estado. Tal Poder,
além de inicial, é visto pela doutrina como autônomo,
ilimitado e incondicionado. Já o Poder
Constituinte Derivado é criado pelo Originário,
devendo obedecer, portanto às normas de seu
instituidor. Com respeito ao Poder Constituinte
Derivado, verifica-se que o:

Gran Questões · Accepted Answer

decorrente se estende aos Estados, mas não aos Municípios

Gran Questões · Answer

reformador foi limitado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e não pode mais ser aplicado à Constituição Federal Brasileira

Gran Questões · Answer

reformador é verificado por meio de medidas provisórias e leis complementares

Gran Questões · Answer

decorrente se liga à capacidade de auto-organização da União

Gran Questões · Answer

revisor tem como forma de manifestação as emendas constitucionais de revisão, sem as limitações referentes às emendas de reforma

O Poder Constituinte Originário inicia um novo ordenamento...