O Ministério Público é considerado função essencial
à Justiça. É caracterizado ainda como instituição
permanente, tendo como atribuição a defesa
da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis. Além
disso, observa-se que o Ministério Público:
A
da União tem como chefe o Procurador Geral
da República, nomeado pelo Presidente da
República e com mandato de 2 anos, permitida
apenas uma recondução
B
tem como princípio institucional a unidade entre
o Ministério Público da União e dos Estados
C
é formado por promotores ou procuradores, que
recebem, além do subsídio mensal, honorários
nos processos em que atuam
D
tem suas funções institucionais previstas de
forma taxativa pela Constituição Federal
E
eleitoral é desprovido de estrutura própria, sendo
formado por membros do Ministério Público
Federal ou Estadual e tendo como chefe o
Procurador Geral da República
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