A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos
relacionados aos Tribunais de Contas do Município.
Especificamente sobre os Tribunais de Contas
do Município, afirma-se que:
A
a Constituição de 1988 somente autorizou a
criação de Tribunais de Contas do Município
nos municípios que sejam capitais
B
a Constituição vedou a criação de novos Tribunais
de Contas do Município, mas permitiu
a instituição de Conselhos ou órgãos de contas
do município
C
a Constituição vedou a criação de novos Tribunais
de Contas do Município, de modo que
somente dois municípios em todo o Brasil
possuem seus próprios Tribunais de Contas
D
existem atualmente somente três Tribunais de
Contas do Município: o do Rio de Janeiro, o
de São Paulo e o do Distrito Federal
E
podem ser instituídos Tribunais de Contas do
Município em municípios que tenham população
superior a um milhão de habitantes
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