cabe ser concedido pelo Presidente da República,
sendo vedada sua aplicação a condenados pelos
crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes
e drogas afins, bem como os definidos como
crimes hediondos.
B
cabe ser concedido pelo Congresso Nacional, com a
sanção do Presidente da República, sendo vedada sua
aplicação a condenados pelos crimes de tortura,
terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, bem como os definidos como crimes hediondos.
C
cabe ser concedido, na esfera federal, pelo Presidente
da República e, na estadual, pelos Governadores de
Estado, sendo vedada sua aplicação a condenados
pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, bem como os definidos
como crimes hediondos.
D
diferentemente da comutação de penas, somente cabe
ser concedido pelo Presidente da República, sendo
vedada sua aplicação a condenados pelos crimes de
tortura, racismo, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes
e drogas afins, bem como os definidos como crimes
hediondos.
E
cabe ser concedido pelo Presidente da República,
sendo vedada sua aplicação a condenados pelos
crimes de tortura, racismo, tráfico ilícito de entorpecentes
e drogas afins, bem como os definidos como
crimes hediondos.
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